Lei de Terras de 1850 – História do Brasil – Resumo

By | junho 20, 2016

Com a extinção do tráfico negreiro, em 1850, houve a necessidade de contratar mão-de-obra livre para as regiões cafeicultoras. A solução foi recrutar imigrantes europeus, que estavam dispostos a deixar seus países de origem em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Adotou-se o chamado sistema de parceria: a viagem e as despesas das famílias imigrantes eram custeadas pelos fazendeiros como se fosse um adiantamento aos trabalhadores, que o pagavam com juros; até saldarem a dívida, os estrangeiros não podiam sair das fazendas.

Por fim, as famílias recebiam lotes para o cultivo e tinham direito a parte da colheita. Em pouco tempo, o sistema revelou-se um fracasso, inclusive na fazenda de seu idealizador, o senador Nicolau de Campos Vergueiro. A dívida contraída pelos imigrantes demorava muito a ser paga e os maus-tratos e a baixa remuneração eram considerados inaceitáveis por eles.

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A partir da década de 1870, o governo brasileiro adotou o sistema de imigração subvencionada: as passagens eram pagas pelo governo e o trabalho era assalariado, o que ampliou o mercado interno e possibilitou o desenvolvimento das atividades industriais, que passaram a contar com a habilidade e a força da mão-de-obra imigrante.

Italianos, portugueses, espanhóis e alemães constituíram as maiores ondas migratórias. No início do século XX, também aportaram no Brasil japoneses, judeus, sírios e libaneses.

Calcula-se que, entre 1819 e 1939, ingressaram no Brasil quase 5 milhões de imigrantes – a metade deles fixou-se no estado de São Paulo.

Aprovação da Lei de Terras de 1850

Alguns poucos imigrantes conseguiram se tornar pequenos proprietários rurais, o que incomodava a oligarquia latifundiária, que os via apenas como mão-de-obra disponível e barata para o trabalho em suas lavouras.

Em resposta, o governo imperial aprovou, em 1850, a Lei de Terras (Lei 601). Essa lei apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra, pela qual a posse da terra só era permitida por meio da compra, ficando proibida a posse por ocupação ou doação. A lei praticamente impediu o acesso de homens livres, mas com poucos recursos, à terra.

Trecho da Lei:

“Art. 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente.”

 

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