Constituição de 1824 – Primeira Brasileira – Resumo

By | junho 20, 2016

A Constituição previa um governo monárquico, hereditário, com a figura do imperador inviolável e sagrada, sem se sujeitar a nenhuma responsabilidade legal.

O imperador exercia o Poder Executivo – os ministros eram escolhidos por ele, com a função de executarem as leis elaboradas pelo Legislativo – e o Poder Moderador, com seus conselheiros, cuja função era regular os demais poderes. Na prática, o imperador detinha poder político absoluto.

O primeiro desafio do imperador D. Pedro 1º era promover a organização do Estado brasileiro. Para isso, fazia-se necessário elaborar uma Constituição. Em maio de 1823 reuniu-se ai Assembléia Constituinte, composta por 90 deputados, quase todos pertencentes à aristocracia rural.

Como a maioria dos constituintes almejava uma monarquia constitucional que limitasse os poderes de D. Pedro,
que, por sua vez, pretendia ter controle total sobre o Legislativo, em 12 de novembro o imperador destituiu a Constituinte. Diversos deputados foram presos ou exilados.

Carta Magna – Constituição de 1824

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Foi assim que, em 25 de março de 1824, D. Pedro 1º outorgou a primeira Cada Magna do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado nomeado por ele.

O Poder Legislativo era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; o sufrágio era indireto e aberto, com base no critério censitário. Ou seja, para votar ou ser votado, o cidadão deveria comprovar determinados níveis de renda: 100 mil reis anuais para os eleitores de paróquia, 200 mil réis para os eleitores de província, 400 mil reis para eleger-se deputado e 800 mil réis para senador.

Em protesto contra o fechamento da Constituinte, contra a Constituição de 1824 e contra a nomeação de um governador não desejado, eclodiu no mesmo ano em Pernambuco – com a adesão de Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e, posteriormente, Piauí e Pará – um movimento republicano e separatista denominado Confederação do Equador.

A repressão liquidou o movimento e alguns dos líderes foram condenados à moi-te. Entre eles, destacou-se o padre Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca. Retrato de D. Pedro 1, o primeiro imperador do Brasil pós-independência.

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