Atos Institucionais do Brasil: Ai-1, Ai-2, Ai-3 e Ai-4 (Resumo)

By | junho 20, 2016

Em abril de 1964, assumiu a presidência o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que governou o País até 15 de março de 1967.

Em 13 de junho, o presidente criou o Serviço Nacional de Informação (SNI), órgão encarregado de investigar ações suspeitas que pudessem abalar a segurança nacional. Líderes políticos de esquerda, jornalistas, estudantes e intelectuais foram interrogados e presos. Calcula-se que 1.400 pessoas tenham sido afastadas de seus cargos civis e 1.200 militares, punidos.

Apesar dessas iniciativas, o governo manteve um clima de normalidade constitucional – afinal, havia eleições previstas para o ano seguinte, a imprensa estava relativamente livre e o Judiciário funcionava. Nas eleições de 1965 para governadores dos estados, vários políticos de oposição foram eleitos. Foi o bastante para o governo optar por maio medidas repressivas.

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AI-1 e O Golpe de 1964

Em 9 de abril foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que, entre outras medidas, legitimava o golpe e concedia maior poder ao presidente. A partir do AI-1, o chefe do Executivo teria condições de apresentar emendas constitucionais ao Congresso e aprová-las por maioria simples, suspender temporariamente os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e decretar estado de sítio.

Ato Institucional 2 – AI-2

Em 27 de outubro, foi publicado o AI-2, que, além de garantir a autonomia do presidente para decretar o recesso dos órgãos do Poder Legislativo, suprimia as eleições diretas para presidente, concedia á Justiça militar competência para julgar civis que haviam cometido crimes contra a segurança nacional e instituía o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) constituía o partido do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) posicionava-se como oposição e sofria sob a constante ameaça de cassação.

Ato Institucional 3 – AI-3

O AI-3 de 2 de fevereiro de 1966, suprimia eleições diretas para governadores dos estados e prefeitos das capitais, O Congresso Nacional também passaria a escolher o presidente.

Ato Institucional 4 – AI-4

Em 7 de dezembro de 1966, foi lançado o Ai-4, que convocava deputados e senadores para eleger o novo presidente e elaborar uma nova Constituição. Aprovada em janeiro de 1967, a Carta legitimou o Estado autoritário – ou seja, a ditadura – e manteve o Poder Legislativo subordinado ao Executivo.

Pouco antes de deixar o governo, Castello Branco decretou a Lei de Segurança Nacional, segundo a qual qualquer pessoa considerada desestabilizadora do regime instituído poderia ser alvo de severas punições.

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