Ato Institucional nº 5 – O que foi o Ai-5 ? Resumo

By | junho 20, 2016

Em setembro de 1968, após a policia ter invadido a Universidade de Brasília, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, proferiu um discurso de protesto. O parlamentar classificou os quartéis como “covis de torturadores” e conclamou a população a boicotar as paradas militares do Dia da Pátria, no dia 7.

As palavras de Moreira Alves descontentaram as Forças Armadas e foram suficientes para ser solicitada a impugnação do mandato do deputado. Em 12 de dezembro de 1968, porém, o Congresso rejeitou o pedido contra Moreira Alves.

Em represália, no dia seguinte, em 13 de dezembro, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº5 (AI-5), pelo qual a ditadura mostrava sua força.

O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas foram fechados; os meios de comunicação passaram a ter o controle da censura; os direitos individuais foram cerceados, com suspensão do habeas cor-pus; e o presidente passou a deter a prerrogativa de cassar os direitos políticos de qualquer cidadão.

Mais de 450 políticos perderam seus mandatos: 110 deputados federais, 161 estaduais, 163 vereadores e 22 prefeitos. Setenta professores da USP foram involuntariamente aposentados – diversos deles optaram por deixar o País. Não havia dúvida: o Brasil mergulhava em uma feroz ditadura e qualquer forma de oposição legal estava impedida.

Em agosto de 1969, o general Costa e Silva adoeceu e o vice-presidente, Pedro Aleixo, que fora contrário ao AI-5, foi impedido de assumir o cargo.

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Desse modo, o Brasil foi governado por dois meses por uma junta militar, representando as três Armas: Aeronáutica, Exército e Marinha. Durante o período da junta militar, a Constituição de 1967 foi reformada – a Carta de 1969 legitimou os dispositivos do AI-5.

Em 22 de outubro de 1969, após dez meses de recesso, o Congresso foi reaberto – já sem os deputados cassados pelo AI-5 – e aprovou o nome – do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência. Em 30 de outubro, Médici assumiu o governo, no qual permaneceu até 1974. Iniciavam-se ali os chamados “Anos de Chumbo”.

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