Abolição da Escravatura e a Lei Áurea – Resumo

By | junho 20, 2016

Em 1831, sob pressão inglesa, foi promulgada a primeira lei proibindo o tráfico negreiro no Brasil. Totalmente desrespeitada, porém, não surtiu efeito. Assim, a Abolição da Escravatura demorou ainda mais a chegar no país.

O interesse inglês explicava-se pela necessidade de abrir novos mercados consumidores para seus produtos industrializados. Assim, em 1845, o Parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, ou seja, o direito da Marinha inglesa de apreender navios negreiros que cruzassem o oceano Atlântico.

Em 1850, o governo brasileiro atendeu mais uma vez aos interesses ingleses e assinou a Lei Eusébio de Queirós, que reafirmava a lei de 1831. O abastecimento de escravos africanos para o Brasil foi interrompido abruptamente, ias a escravidão se manteve.

A partir da década de 1860, cresceu a pressão dos chamados abolicionistas – grupo formado por profissionais liberais, intelectuais, comerciantes e trabalhadores assalariados – pelo fim da escravidão. Entre eles, destacavam-se o poeta Castro Alves, o político Joaquim Nabuco e os jornalistas José do Patrocínio e Luis Gama.

Aumentaram também as pressões dos próprios escravos, que se manifestavam em diversos atos de rebeldia. Em 1871 foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de escravos nascidos a partir de então. Mas o liberto deveria trabalhar para o proprietário de sua mãe até completar 21 anos.

Em 1885, a Lei do Sexagenário libertava os escravos com mais de 65 anos. Detalhe: pouquíssimos deles chegavam a viver tanto tempo.

Lei Áurea e a Abolição da Escravatura

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A 13 de maio de 1888, a princesa regente, D. Isabel, assinou a Lei Áurea, que declarava extinta a escravidão. Contudo, essa lei apenas concedia a liberdade aos escravos, sem lhes garantir nenhum tipo de assistência. Assim, os negros ficaram sem ter para onde ir nem onde trabalhar.

Assim, depois de quase 3 séculos a escrevidão chegou ao fim do Brasil (muito embora ainda exista em alguns locais formas de trabalho escravo no país).  Isabel já havia lutado pela aprovação da Lei do Ventre Livre (1871) e chegou a a comprar a alforria de diversos escravos os quais queria ver livres.

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